O negócio jurídico de compra e venda de um imóvel é complexo, envolve riscos, sendo necessário, portanto, agir com cautela, sempre sob a orientação de um advogado especializado no assunto, que deverá analisar, minuciosamente, toda a documentação referente à negociação.
Caso não sejam tomados os devidos cuidados, inúmeras são as causas que podem invalidar o negócio jurídico em questão como, por exemplo, uma procuração falsa, erro, fraude contra credores, ausência de requisitos de validade, simulação, entre outras.
Dessa forma, antes de se efetivar a compra do bem imóvel, é extremamente importante a análise das documentações relativas a ele, bem como referentes à pessoa do VENDEDOR, a fim de se verificar a sua idoneidade, inclusive sob o aspecto financeiro (nesse caso, se o vendedor não for financeiramente idôneo, poderá ocorrer, a título de exemplo, a fraude contra credores, que tornará a venda anulável ou ineficaz, em razão dos credores anteriores, fazendo com que um “bom negócio” se transforme em um “péssimo negócio”, uma vez que o comprador poderá perder o dinheiro investido na compra do imóvel, que sequer teve a sua documentação analisada).
É necessário observar, portanto, se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem, se ele pertence a quem se diz proprietário e se esse proprietário é moral e financeiramente idôneo.
Para que essa análise seja feita, deverão ser providenciadas algumas certidões, como, por exemplo, certidões de propriedade, negativas de tributos municipais, de débitos condominiais, etc. Além disso, em relação ao vendedor, também deverão ser solicitadas várias certidões, dentre elas, as negativas da Justiça Estadual Cível, da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal, (inclusive Criminal), dos Tabeliães de Protestos, a fim de se obter maior segurança jurídica ao negócio que se pretende realizar.
Diante do exposto, é possível verificar a importância dos cuidados na aquisição de bens imóveis, tendo em vista que, se forem inobservados, poderão causar futuras preocupações relacionadas ao bem, podendo ensejar, inclusive, grandes prejuízos ao comprador.
Fonte: https://andressapmarchi.jusbrasil.com.br/artigos/803251438/cuidados-necessarios-para-a-aquisicao-de-bens-imoveis